CABECEIRAS: Audiência Pública define tópicos do Plano Municipal de Saneamento Básico

Município cumpre a primeira etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Projeto será encaminhado para câmara que criará a lei municipal de saneamento.

Na manhã desta sexta – feira (18) foi realizada na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Cabeceiras.  A PMSB é uma Lei Federal nº 11.445, determinada em 2007 que estabelece diretrizes para que o país alcance a universalização dos serviços no setor.

(Foto: Bruno Soares via WhatsApp)

O primeiro passo do município foi dado hoje nessa audiência pública que contou com a participação de profissionais da saúde, vereadores, população, secretários e equipe administrativa do governo municipal. 

Água, esgoto, drenagem de água e resíduos sólidos são principais tópicos que, a partir de 2016 deverá virar lei municipal para ser cumprida, tanto por parte da prefeitura, quanto por empresas que lucram com os tais serviços, como por exemplo, a Saneago (Saneamento de Goiás) que tem contrato com a prefeitura até 2023, para extração e comercialização da água que é distribuída para população.

Durante a audiência apresentada pelo Engenheiro Sanitário e Ambiental, Giovani Oliveira, foi apresentado em um slide o que o município terá que solucionar o mais rápido possível, a fim de evitar a contaminação da água. Giovani e sua equipe percorreram o município visitando córregos, poços artesianos da Saneago, comunidades (povoados) e o lixão. Uma das preocupações do engenheiro é com a forma que é protegida os poços administrados pela empresa goiana de saneamento, que são cercados apenas por arames e em um deles, próximo a um lava – rápido e o córrego Taboquinha, na região central da cidade que conta com acumulo de lixo e água escura, aparentemente de produtos químicos, que possam levar riscos para água desse poço, embora seja profundo.

O córrego Taboquinha que é um grande receptor de água pluvial, mostra outra grande preocupação, foram citados cinco pontos críticos em que ocorre a ocupação de área de preservação permanente, ou seja, não pode haver nenhum desmatamento ou uso humano para cultivo. O plano ainda prevê a revisão do contrato que a prefeitura tem com a Saneago, que teria por obrigação, fornecer água a toda comunidade, se referindo especificamente Cabeceira da Mata, que conta com aproximadamente 230 pessoas que vivem um drama com a escassez de água. O problema deverá ser resolvido em breve pela prefeitura que deu continuidade a perfuração de um poço que a própria Saneago havia iniciado e não terminou. Valas foram feitas e encanamentos estão sendo instalados para levar água nas torneiras daquela comunidade.

A estimativa de crescimento da população com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é de 11 mil até 2035. De acordo com Giovani, até 2035 o município pode tem água potável o suficiente, desde que, o uso seja consciente. Mas essa estimativa, ainda segundo o engenheiro, pode ser considerada tranqüila no ritmo de crescimento atual. Agora, se durante esse tempo uma grande empresa se instalar no município, consequentemente o crescimento populacional pode acelerar, pois irá gerar empregos e migração de pessoas de outras cidades.

Foram apresentadas idéias que serão incluídas no plano, dentre as elas está o recolhimento de entulhos jogados nas calçadas pelos moradores. A solução apresentada, é que sejam criados dois pontos para que os próprios donos depositem os entulhos para que a prefeitura possa recolher e levar para o local adequado.

A partir de agora, o projeto do PMSB será encaminhado para câmara municipal que irá criar a lei do plano, o que deverá acontecer a partir de fevereiro de 2016.