Tarifa local nas ligações do Entorno

Sexta - Feira 21-01-2011
Dentro de quatro meses, os telefonemas entre Brasília e Águas Lindas, Cabeceiras, Cristalina, Formosa, Padre Bernardo, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto, cidades de Goiás, deixarão de ser interurbanos. A regra, que já valia para Valparaíso, Luziânia, Novo Gama e Cidade Ocidental, foi definida ontem pela Anatel. (Págs. 1 e 13)



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem uma revisão do regulamento que determina quais cidades dentro de uma mesma área metropolitana podem fazer ligações com tarifa local entre si. As novas regras contemplam 39 grandes zonas urbanas e três regiões integradas de desenvolvimento (Rides) que têm um mesmo código nacional de área (DDD). A estimativa é que 68 milhões de consumidores, em 560 municípios, paguem menos por chamadas que, por enquanto, são cobradas como interurbanas. A medida passa a valer em quatro meses, a contar da publicação no Diário Oficial da União — o que deve ocorrer nos próximos dias.

Com a mudança, a região metropolitana do Distrito Federal, por exemplo, que atualmente contempla os municípios Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso de Goiás, além de Brasília, passará a contar também com Águas Lindas de Goiás, Cabeceiras, Cristalina, Formosa, Padre Bernardo, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto. O novo regulamento estabelece ainda que as áreas que se enquadrem na definição de Continuidade Urbana — termo que designa o resultado da fusão de duas ou mais localidades — serão revisadas anualmente. As revisões da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão com as mudanças quinquenais dos Contratos de Concessão.

Em outra decisão anunciada ontem, a Anatel resolveu submeter à consulta pública a proposta de liberdade tarifária para ligações na modalidade de longa distância internacional (DDI). O objetivo é dar fôlego ao setor que vem sofrendo grandes perdas nos últimos anos devido à concorrência com outras opções de comunicação, em especial o Skype. A liberdade das chamadas internacionais poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. No entanto, haverá uma fase de transição até 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel os planos de estruturas de cobrança a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma.

“A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço”, informou a reguladora, em nota. No entendimento da Anatel, entre os benefícios esperados a partir da liberdade tarifária, está a possibilidade de as operadoras oferecerem preços melhores nessas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Além da consulta pública, a Anatel aprovou a realização de duas audiências para debater o tema com a sociedade, antes da aprovação final.

Telebrás
O conselho da Anatel aprovou ainda o pedido da Telebrás para a obtenção de licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessário para operar a internet no segmento de banda larga. A medida serviu para colocar mais lenha na fogueira da polêmica que envolve a reativação da estatal. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular (Sinditelebrasil), representante das empresas que atuam no setor, chegou a protocolar uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em outubro do ano passado, questionando a exclusividade da companhia nas operações de infraestrutura e das redes de suporte de serviços de telecomunicações.

O problema acusado pelo Sinditelebrasil é que a Telebrás foi contratada, sem licitação, pela administração pública para a implementação de uma rede privada. A atitude irritou o governo federal, que convocou as empresas para sentarem-se à mesa de negociações. A medida surtiu efeito e, em dezembro, essa e outra ação que questionava o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) foram retiradas.

Fonte:ANATEL e o site Varejista