Publicado em 06/07/2011 as 17h44
Bruno Soares
Com informações da Assessoria de Imprensa - Senadora Lúcia Vânia
A senadora Lúcia Vânia (PSDB) (Foto)comemorou, nesta quarta-feira, 6, a sanção pela presidente Dilma Rousseff do projeto de lei (PLC 189/2010) que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com participação da União, dos estados e dos municípios. Além disso, reduz de 67 para 65 anos a idade mínima para o idoso receber seu Benefício de Prestação Continuada, conhecido como Loas.
“Agora o SUAS é Lei e seu objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”, esclareceu a parlamentar.
Segundo Lúcia Vânia, relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o SUAS visa atualizar e aperfeiçoar as normas que regem a assistência social, estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93). Trata-se de um sistema não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
“Configura-se como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações. No SUAS, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social serão reorganizados por níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial”, informou a tucana.
A senadora acrescentou que, durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, foram inseridas mudanças. Uma delas adicionou ao SUAS o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que têm como objetivo a transferência de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
Bruno Soares
Com informações da Assessoria de Imprensa - Senadora Lúcia Vânia
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| Foto: Cadu Gomes |
“Agora o SUAS é Lei e seu objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”, esclareceu a parlamentar.
Segundo Lúcia Vânia, relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o SUAS visa atualizar e aperfeiçoar as normas que regem a assistência social, estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93). Trata-se de um sistema não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
“Configura-se como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações. No SUAS, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social serão reorganizados por níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial”, informou a tucana.
A senadora acrescentou que, durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, foram inseridas mudanças. Uma delas adicionou ao SUAS o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que têm como objetivo a transferência de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
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