CIDADES: MP aciona prefeito de Formosa(GO) por autopromoção

15/08/2011 as 17h02 Ultima Atualização:15/08/2011 as 17h10

O Popular

Pedro Ivo(Reprodução: Jornal Opção)

O promotor de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Formosa, Pedro Ivo de Campos Faria, por fazer autopromoção de seu governo e, como acrescenta o promotor, cometendo uma “espécie de estelionato social, vulnerando os princípios administrativo-constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa e da lealdade às instituições públicas”.

Segundo relatado na ação, a Companhia Energética de Goiás (Celg) realizou, por iniciativa própria, a substituição de parte do sistema de iluminação pública de Formosa. A informação da companhia é de que o órgão é responsável pela implantação do projeto de eficiência energética na iluminação pública, cujos recursos decorrem da obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de investirem anualmente 0,05% da receita operacional líquida.

No entanto, de acordo com informações da companhia, apesar de ter sido feito investimento no município, a prefeitura não fez qualquer contrapartida financeira na implantação do novo sistema. “O prefeito, na qualidade de agente público municipal, aproveitou-se do trabalho alheio para lustrar sua imagem, mediante o engendramento de um cenário de cunho autopromocional e eleitoreiro, conduta vedada pela Constituição, pela Lei Federal 8.429/92 e pela Lei Orgânica do Município”, afirma o promotor.

Ainda conforme sustentado na ação, vários depoimentos contidos em procedimento administrativo informaram que trafegou pela cidade um trio elétrico, “ornamentado” com faixas, fogos de artifício, banners com fotografias do prefeito Pedro Ivo, entre outros apetrechos, dando a entender que aquele benefício para a comunidade formosense provinha da boa vontade e da eficiência da política local.

Para animar o ambiente festivo, o trio elétrico contou com a participação de um locutor profissional da cidade, que entoava as seguintes frases: “Alô, meu povo de Formosa. Está chegando um caminhão contendo luminárias para iluminar a cidade. E toda essa obra é do nosso querido prefeito, Pedro Ivo, minha gente.” Já as faixas tinham dizeres como “Antes era um sonho, hoje é realidade, graças ao prefeito Pedro Ivo, Formosa mais iluminada”, ou “O prefeito Pedro Ivo … resgata o compromisso com a população de Formosa e vai iluminar toda a cidade” e, ainda “O prefeito Pedro Ivo … traz mais esse benefício para Formosa.”

Os pedidos
Dessa forma, o Ministério Público requereu a condenação do prefeito nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), determinando-se a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.