29/08/2011 às 08h15
DM
Foto: Reprodução |
Conforme já adiantou o relator, o parecer final deverá trazer conclusões graves. Entre elas, a de que Alcides agiu de forma deliberada para promover o desequilíbrio nas contas do Estado em 2010.
A CPI deve confirmar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em caráter inédito recomendou a rejeição dos balancetes apresentados por um ex-governador em função de uma série de irregularidades e práticas lesivas ao patrimônio público.
Nenhuma outra CPI instalada em Goiás foi tão produtiva quanto esta que se encerra agora, na quarta-feira. Foram meses dedicados à coleta de documentos e depoimentos fundamentais para se entender como o dinheiro público foi alvo de uma gestão temerária no final de 2010. O trabalho da Comissão, realizado de forma isenta, desnudou meses de práticas irresponsáveis com a gestão do erário e uma tentativa evidente de atrapalhar o início do mandato do governador seguinte.
A comissão constatou, por exemplo, que Alcides não cumpriu cinco das seis metas fiscais acordadas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que, por conta disso, a capacidade do Estado de contrair empréstimos ou firmar convênios com o governo federal ficou severamente comprometida.
Em depoimento à CPI, dois ex-auxiliares da administração passada reconheceram o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apesar do discurso de austeridade propalado pelo governo e, principalmente, pelo ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga.
O relator Joaquim de Castro acusa equipe econômica de Alcides de “maquiar” os números do balancete entregue ao TCE, de modo a passar a impressão de que os percentuais constitucionais exigidos para Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e outras áreas foram cumpridos. “Basta ver a situação das escolas, da saúde e das estradas para se constatar que o governo atual herdou uma situação de terra arrasada”, diz Joaquim.
ROMBO
No relatório parcial entregue à CPI, o Tribunal de Contas apontou para existência de um déficit na ordem de R$ 566 milhões, que deve aumentar até o final do ano, quando aí então será possível medir o efeito real do cancelamento de todos os empenhos realizados em 2010.
Em depoimento à mesma CPI, o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, admitiu que o rombo total praticado por Alcides pode chegar a R$ 2 bilhões. “O próprio ex-secretário da Fazenda Célio Campos reconheceu este tipo de déficit”, afirma Joaquim.
Nos dias que antecedem a divulgação do relatório, Joaquim tem se dedicado à análise dos convênios entre a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) e as secretarias de Saúde e Educação, os convênios entre a Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) e o excessivo gasto com publicidade em jornais.
Alcidistas tentam desqualificar comissão
Enquanto as evidências apontam para a confirmação de que houve gestão temerária dos recursos públicos por parte de Alcides Rodrigues (PP), dois deputados estaduais ligados ao ex-governador fazem de tudo para tentar desqualificar as investigações da CPI do Rombo: Luis Cesar Bueno (PT) e Francisco Gedda (PTN).
Os dois argumentam que não vale a pena “perder tempo” com uma investigação que, segundo eles, tem apenas o objetivo de manchar a “honra” do ex-governador, ignorando o fato de que a população tem o direito de saber o que é feito com o dinheiro público. Eles diziam também que a CPI não tinha sentido de existir antes que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se pronunciasse sobre os balancetes de Alcides, mas depois que o TCE os reprovou, perderam o argumento.
Ambos optaram por fechar os ouvidos ao depoimento do presidente da Agetop, Jayme Rincon, que gravemente acusou a equipe de Alcides de desligar várias vezes o Siofi, coração do sistema de movimentação financeira do Estado, misteriosamente durante os meses de novembro e dezembro.
A verdade é que Luis Cesar, que gozava de amplo acesso ao gabinete do ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga durante a gestão Alcides, tem motivos de sobra para defender o ex-governador. Afinal, teve vários de seus pedidos atendidos pela gestão passada. Gedda, por sua vez, faz parte do seleto grupo de amigos de Alcides, que a exemplo de Sérgio Caiado, Ney Nogueira e Carlos Silva gozou da privacidade do inquilino que ocupou o Palácio das Esmeraldas nos últimos quatro anos.
Foi o único do staff alcidista a conquistar mandato nas eleições de 2010, apesar do forte investimento que Alcides fez em seus aliados.
Gedda presidiu a Metrobus no governo passado. O órgão foi alvo de inúmeras denúncias relativas ao uso irregular de carros públicos, ao pagamento superfaturado de gasolina e à concessão desenfreada de diárias a servidores que desfrutavam da amizade do ex-presidente do órgão.
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