SAÚDE: Prazo para prefeitos enviarem emendas de iniciativa popular termina dia 10 de dezembro

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os formulários com as emendas de iniciativa popular destinadas à área da saúde.
Os municípios com até 5 mil habitantes vão receber R$ 300 mil.




19/11/2011 às 10h28
Renata Tôrres - Rádio Câmara
Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os formulários com as emendas de iniciativa popular destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com os habitantes do município para escolher em que área o dinheiro vai ser aplicado.

Vão ser permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica de saúde; para fazer melhorias sanitárias nas residências, e para implantar ou melhorar os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. As emendas também vão poder ser destinadas para a melhoria do sistema de tratamento de lixo e para os pronto-socorros das cidades.

Cada município pode enviar apenas uma emenda de iniciativa popular, que deve ser destinada a serviços públicos. O valor varia de acordo com o número de pessoas que vivem na cidade. Os municípios com até 5 mil habitantes vão receber R$ 300 mil. Os que possuem de 5 mil e um até 10 mil habitantes vão ter direito a R$ 400 mil. As cidades com 10 mil e um até 20 mil moradores vão ser contempladas com R$ 500 mil, e as que têm de 20 mil e um até 50 mil habitantes vão receber R$ 600 mil.

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, explicou que o município que não conseguir indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro terá os recursos destinados para a atenção básica de saúde.

"Nós estamos fazendo uma medida justa. Nós vamos atender 65 milhões de brasileiros. Nós vamos atender quase 5 mil municípios independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores, ou seja, nós estamos pegando uma área literalmente vital, que é a saúde, com essa iniciativa."

Os prefeitos das cidades com até 50 mil habitantes deverão enviar à Comissão Mista de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular.

Mais informações sobre essas emendas podem ser obtidas no site da Comissão Mista de Orçamento: www.camara.gov.br/cmo