Com os novos números, 199 municípios terão ganhos com os repasses do ICMS em 2013 e 47 registrarão queda nos recursos.
14/11/2012 às19h25
Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) divulgou na tarde desta terça-feira (13) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para os 246 municípios goianos. Os novos números entram em vigor em janeiro de 2013. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o órgão registrou 549 recursos.
Com os novos números, 199 municípios terão ganhos com os repasses do ICMS em 2013 e 47 registrarão queda nos recursos. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, afirmou que a cota de 25% do imposto deve atingir R$ 2,9 bilhões em 2013, com o crescimento do ICMS na faixa de 18%.
Em relação ao ICMS Ecológico, a Lei precisa agora ser implantada. Enquanto isso, a cota do ICMS Ecológico que é de 5% será distribuída da seguinte forma: 3,75% de forma igualitária e 1,25% pelo valor adicionado.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) propôs que o índice de 1,25% do ICMS Ecológico, previsto para ser implantado em 2012, fosse também dividido entre todos os municípios de forma igual até que seja regulamentada a lei. Entretanto sua sugestão não foi acatada.
A lei Complementar de nº 90 prevê que a implantação do ICMS Ecológico seja feita de forma gradativa com 1,25% em 2012; 2,5% em 2013; 3,75% em 2014 e concluindo com os 5% em 2015. A própria lei prevê que a sua regulamentação deveria ocorrer dentro de 60 dias após entrar em vigor. Entretanto, ela foi publicada em dezembro de 2011 e seis meses após ainda não foi regulamentada. A AGM alerta que se isso não ocorrer até 2015, simplesmente todo o ICMS Ecológico será distribuído de acordo com o valor adicionado e, na prática, deixará de existir.
O Coíndice é presidido pelo Secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, e tem como membros o superintendente-executivo da Sefaz, Pedro Bezerra; o superintendente da Receita, Glaucus Moreira; os deputados estaduais Luiz Carlos do Carmo, Misael Oliveira e Luis César Bueno e os prefeitos Gilson Teixeira (Inaciolândia), Eurípedes do Carmo (Bela Vista) e Jurandir Augusto da Silva (Pontalina). Dos nove membros, apenas cinco compareceram à reunião de hoje (13). Por três votos a dois os novos índices foram aprovados.
Veja no anexo abaixo o IPM de cada município para 2013.
CLIQUE AQUI para baixar o anexo.
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