GOIÁS: Governo Federal atende parte das reivindicações dos prefeitos

O governo se comprometeu a pagar até a próxima sexta feira (16), o Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios no total de R$ 1,9 bilhão. Para Goiás o valor de repasse é de R$ 25.448.864,95 milhões.

14/11/2012 às 19h13
Bruno Soares
Da assessoria de imprensa da AGM

Cerca de dois mil prefeitos e presidentes de Associações Estaduais de Municípios de todo o país cumpriram vasta programação nessa terça feira (13) em Brasília. A mobilização teve por objetivo reforçar a pauta de reivindicações apresentada no mês passado e receber uma resposta do Governo Federal.

Eles se reuniram no Congresso Nacional, foram recebidos em audiências pelo presidente do Senado, senador José Sarney e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Luiz Stival, avaliou a mobilização como positiva uma vez que dos oito itens de reivindicações apresentados, quatro deles foram atendidos.

Com o senador José Sarney os prefeitos pediram, e conseguiram, o apoio político do Senado e a realização de articulações junto ao Governo Federal visando a solução dos seus problemas. O senador reconheceu a gravidade dos problemas enfrentados pelos municípios afirmando que alguns deles já não são apenas financeiros, mas sim de cunho social. Como por exemplo, nove estados já sinalizaram que não terão condições de pagar o 13º salários dos servidores públicos. O mesmo acontece com centenas de municípios em todo o país.

Com a ministra Ideli Salvatti a reunião, que durou duas horas, apresentou momentos de tensão, mas no final agradou em parte aos prefeitos. O governo se comprometeu a pagar até a próxima sexta feira (16), o Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios no total de R$ 1,9 bilhão. Para Goiás o valor de repasse é de R$ 25.448.864,95 milhões. (Veja em Anexo o quanto receberá cada município). O governo vai publicar no Diário Oficial da União uma Medida Provisória permitindo que os municípios parcelem suas dívidas junto a Previdência Social e, com isso, possam receber repasses do governo. O governo também vai liberar até o final desse ano mais de R$ 1,5 bilhão de reais em Restos a Pagar. Nesse caso somente para obras iniciadas e medidas. Quanto à principal reivindicação dos prefeitos, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo se comprometeu a agir como ocorreu em 2009 onde garantiu o FPM nominal.

Para o presidente da AGM, Luiz Stival, de uma maneira geral, as medidas anunciadas pelo governo vão ajudar, mas não resolverão os problemas. Principalmente no que se refere ao FPM. “É necessário que o Governo faça a compensação integral do FPM com as perdas desse ano em relação a 2011. Caso contrário a grande maioria não vai conseguir fechar suas contas e, fatalmente, esses prefeitos serão enquadrados por improbidade administrativa”, acrescentando que “hoje o problemas financeiros dos municípios, com o risco de não cumprirem a legislação, não é a única e mais grave preocupação dos gestores uma vez que as consequências sociais junto à população são grandes”.

Outro pedido apresentado ao Governo Federal foi para que a presidente Dilma Rousseff sancione e não vete o projeto dos royalties do petróleo do pré sal prevendo a distribuição do benefício a todos os municípios brasileiros e não somente àqueles considerados produtores. Para tanto foi lançada a campanha “Sanciona Dilma. Royalties para todos”.

Para o dia 29 desse mês, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ficou agendada mais uma mobilização em Brasília para dar sequência às negociações com o Governo Federal.

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