Ao todo, 14 faculdades não podem mais cobrar pela emissão de documentos como diploma, certidão de notas e declarações diversas.
05/02/2013 às 18h22
Por Bruno Soares
O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) conseguiu junto à justiça decisão liminar que impede 14 instituições de ensino de cobrarem tarifas para emitir documentos que informem ou comprovem a situação acadêmica de seus alunos. São elas: Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps), a Faculdades Integradas Iesgo, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Faculdades Padrão, Alfredo Nasser, Unifan, Fanap, Alfa, Suldamérica, Faclions, Universidade Vale do Acaraú, Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, Centro Universitário de Catalão e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Segundo o MPF o valor desses documentos já está incluído nas mensalidades pagas pelo aluno, conforme argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães.
Algumas faculdades chegavam a cobrar taxas de R$ 200 por alguns serviços, como é o caso da Faculdade Cambury, que estabeleceu o valor de R$ 5 por disciplina por uma declaração de matérias cursadas, que ao final do curso, para emissão do comprovante, somava os R$ 200. Esta instituição é uma das 12 que foram proibidas de cobrar taxas abusas ainda no ano passado.
Os documentos são: diploma, histórico escolar, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, certidão negativa de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas ou de conteúdo programático, declaração de transferência, certidão para colação de grau, certidão de conclusão de curso, segunda chamada de prova (por motivo justificado), atestado de vínculo e outros documentos dessa natureza.
Informações do Jornal Opção.
05/02/2013 às 18h22
Por Bruno Soares
O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) conseguiu junto à justiça decisão liminar que impede 14 instituições de ensino de cobrarem tarifas para emitir documentos que informem ou comprovem a situação acadêmica de seus alunos. São elas: Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps), a Faculdades Integradas Iesgo, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Faculdades Padrão, Alfredo Nasser, Unifan, Fanap, Alfa, Suldamérica, Faclions, Universidade Vale do Acaraú, Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, Centro Universitário de Catalão e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Segundo o MPF o valor desses documentos já está incluído nas mensalidades pagas pelo aluno, conforme argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães.
Algumas faculdades chegavam a cobrar taxas de R$ 200 por alguns serviços, como é o caso da Faculdade Cambury, que estabeleceu o valor de R$ 5 por disciplina por uma declaração de matérias cursadas, que ao final do curso, para emissão do comprovante, somava os R$ 200. Esta instituição é uma das 12 que foram proibidas de cobrar taxas abusas ainda no ano passado.
Os documentos são: diploma, histórico escolar, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, certidão negativa de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas ou de conteúdo programático, declaração de transferência, certidão para colação de grau, certidão de conclusão de curso, segunda chamada de prova (por motivo justificado), atestado de vínculo e outros documentos dessa natureza.
Informações do Jornal Opção.
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