A proposta foi do presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, e foi aprovada por 14 votos a 1.
O cartório que se recusar a fazer o casamento será levado para as corregedorias locais.
Por 14 votos a 1 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça – feira (14) proposta de resolução do presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa que obriga os cartórios do de todo o país a celebrar casamentos gays. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido em 2011 a união de pessoas do mesmo sexo e os casais de todo o país passaram a ter direitos assegurados.
Em caso de descumprimento por parte do cartório, ou seja, o mesmo se recusar a realizar o casamento de pessoas do mesmo sexo, o caso será encaminhado para as corregedorias locais, pois o cartório estaria indo de contra ao CNJ.
No Congresso Nacional a polêmica segue, mesmo após a decisão do CNJ. Alguns estados brasileiros entendem que os casamentos homossexuais só poderiam acontecer se houvesse a criação de uma legislação específica nas assembleias legislativas locais.
A publicação da medida no “Diário da Justiça” deve acontecer ainda esta semana, e assim que for publicada passará a valer.
Com informações do Portal 730.
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