ECONOMIA: Telexfree sofre nova derrota e segue bloqueada

Pagamentos e novas adesões continuam proibidos em todo país.
Recurso foi apresentado pelos advogados na última quinta-feira (20).

O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.

O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.

A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.

O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância.

A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.

Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que "o mais breve possível tudo estará normalizado".

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Mapfre negou que a Telexfree a tivesse contratado para oferecer seguro aos seus divulgadores . A informação havia sido prestada por Carlos Costa por meio de um vídeo, mas foi desmentida em nota pela seguradora.

'Poderá ser o maior golpe da história do Brasil'

O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância.

O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores chamados de divulgadores depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide financeira.

Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.

"A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em prejuízo", escreveu a juíza.

No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o "calote institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da Telexfree.

Ibedec Goiás alerta consumidores que adquiriram cotas da Telexfree
Presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson Rascovit alerta que vários "divulgadores" podem perder muito mais, já que compraram de 10 a 100 cotas. "O prejuízo pode passar de R$ 300 mil, dependendo do investidor", resume.

Rascovit explica que a remuneração paga por esse trabalho é feita em dólares, com o dinheiro captado com as novas adesões de divulgadores. "Esta ação é vetada por nossa legislação, até porque não revela qualquer ligação de fato entre o marketing proposto pela empresa e o produto vendido, caracterizando a prática de uma "pirâmide" financeira", ressalta o presidente do Ibedec Goiás.