Cerca de 748 processos de obtenção da permissão para Dirigir, adição, mudança de categoria e renovação dos candidatos/condutores foram cancelados pelo Departamento Estadual de Transito de Goiás (DETRAN-GO) nesta quinta – feira (6), informou o órgão.
Processos de mais dez municípios goianos apresentaram indícios de fraudes de endereço e/ou o não cumprimento da carga horária prevista na legislação, aponta o DETRAN-GO.
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| (Foto: Elza Fiuza/ABr) |
Em abril, o orgão notificou 1.125 candidatos que estavam com processos submetidos à auditagem. Eles tiveram o prazo de 30 dias para apresentar justificativas. Desses, apenas 377 conseguiram comprovar a regularidade dos processos. Os outros 748 não compareceram, o que resultou na cancelamento dos processos.
De setembro de 2012 a março deste ano, cerca de cinco mil processos para a obtenção da CNH foram recolhidos pela Gerência de Fiscalização por indícios de irregularidades, principalmente, referente à fraude de endereço.
Desde 2011, segundo o Detran, equipes da Gerência de Fiscalização estão percorrendo o interior do Estado e acompanhando as provas de Legislação de Trânsito e Prática de Direção. Quando os fiscais suspeitam de irregularidades, todos os processos são retidos e encaminhados para a sede do órgão, onde é feita a auditoria.
Segundo o artigo 140 do CTB, o candidato deve passar pelo processo para obtenção da CNH no município de seu domicílio ou residência.
Fraudar comprovante de endereço é crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 299), com previsão de pena de um a seis anos de reclusão.
Desta forma, o Detran-GO alerta os usuários para que abram o processo e cumpram todas as etapas para obtenção da CNH no município de sua residência ou domicílio.
Informações do site "A Redação".
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