Em reunião nesta segunda - feira (24) com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a constituição de pactos federativos em torno de cinco temas: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação.
Entre as propostas, estão a convocação de um plebiscito para debater a reforma política, a inclusão da corrupção entre os crimes hediondos e a transparência no cálculo da tarifa dos transportes coletivos.
A primeira proposta foi a de um pacto de compromisso com a responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.
Para atender a uma das principais reivindicações dos manifestantes a presidenta propõe ações contra a corrupção. Para isso sugere a convocação de um plebiscito para autorizar uma nova constituinte específica para fazer a reforma política, uma mudança na legislação que considere a corrupção dolosa como crime hediondo, aplicando assim, penas mais severas. A presidenta pediu os gestores agilidade na implantação da Lei de Acesso à Informação.
Para a saúde, além de investimentos na área, a presidenta pediu para que gestores acelerem a execução das obras das Unidades e Pronto Atendimento (UPAs) e adesão das santas casas e hospitais filantrópicos ao projeto de incentivo incentivo para a recuperação financeira das unidades. Sobre a contração dos médicos estrangeiros, Dilma afirmou que a medida é emergencial e que as vagas serão priorizadas para os médicos brasileiros.
O pacto da área de transporte, já citado no pronunciamento de sexta-feira (21), a presidenta anunciou R$ 50 bilhões em novos investimentos em obas de mobilidade urbana e anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público com a participação da sociedade para a elaboração de políticas para a área. Ela também ressaltou a importância da transparência no calculo das tarifas.
A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que destina de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação irão alavancar ações como melhores salários para educadores, creches para os que mais precisam, ensino técnico profissionalizante e universidades de qualidade, disse a Dilma ao propor o pacto pela educação.
A presidenta assumiu o compromisso de ajudar os governos na garantia da “paz e tranquilidade para nossas cidades”, referindo-se aos atos de violência ocorridos nas manifestações.
A reunião segue com a fala dos ministros da saúde, Alexandre Padilha, e das cidades, Aguinaldo Ribeiro. Todos os 27 governadores e os 26 prefeitos das capitais ainda falarão no encontro.
Fonte: Agência Brasil
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