As empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste foram multadas nesta quinta-feira pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto.
Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura
instauraram quatro processos administrativos que resultaram nas multas. O
valor das multas foi R$ 308 mil, R$ 150 mil, R$ 191 mil e R$ 525 mil,
respectivamente. A investigação apurou que os produtos apresentaram
quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas
descritas nas embalagens, com variação acima do permitido.
Os técnicos também verificaram violações a direitos
básicos dos consumidores, como cumprimento de oferta e de critérios de
qualidade estabelecidos em regulamentos técnicos. O Código de Defesa do
Consumidor determina que produtos em desacordo com normas técnicas são
impróprios ao consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.
Fonte: Agência Brasil
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