Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.
Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.
Fonte: Agência Brasil
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