A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na terça-feira (10) a lei que libera R$ 3 bilhões do orçamento federal para as prefeituras. Segundo a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, o pagamento do recurso será feito pelo Banco do Brasil em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será depositada dia 13 de setembro e a segunda em abril de 2014. O dinheiro será transferido sem vinculação orçamentária, o que permite aos prefeitos investirem no que for mais necessário para a sua cidade.
Cabeceiras no entanto receberá na próxima sexta - feira o repasse no valor de R$ 122.028,92 mil reais como mostra a figura abaixo.
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Na área de Educação, a presidenta informou que serão destinados R$ 3,6 bilhões para a construção de 2,2 mil creches e escolas de educação infantil. Na Habitação, o programa Minha Casa Minha Vida foi estendido a todos os municípios, sem necessidade de seleção, e autorizada a contratação de 135 mil imóveis no valor de R$ 4,7 bilhões.
Para os municípios com menos de 50 mil habitantes melhorarem as estradas vicinais, serão entregues cerca de 15 mil maquinas, entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba, no valor total de R$ 1 milhão.
Com informações do Portal Federativo
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