GOIÁS: Detran notifica candidatos à Carteira Nacional de Habilitação.

Candidatos à obtenção, adição/mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que tiveram os processos recolhidos para auditagem devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para regularizar a situação a fim de evitar o cancelamento dos mesmos. No início da próxima semana, 3.974 candidatos devem ser notificados via Diário Oficial. A lista com os nomes dos candidatos notificados está disponível no site http://www.detran.goias.gov.br/.

Os candidatos notificados terão o prazo de 30 dias para comparecer à Gerência de Fiscalização e Segurança, mediante agendamento prévio, efetuado por meio do telefone (62) 3272-8325. Eles devem apresentar documentos que comprovem suas residências/domicílios nas cidades em que os processos foram abertos, conforme determina o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem não atender à convocação terá o processo cancelado.

Os processos foram recolhidos pela Gerência de Fiscalização por indícios de irregularidades, principalmente, referente à fraude de endereço. Na primeira etapa, o Detran notificou os Centros de Formação de Condutores para convocar os candidatos a apresentarem os comprovantes de residência ou domicílio. Nesta segunda etapa, estão sendo notificados os candidatos que não atenderam ao primeiro chamamento.

Desde 2011, equipes da Gerência de Fiscalização estão percorrendo o interior do Estado e acompanhando as provas de Legislação de Trânsito e Prática de Direção. Quando os fiscais suspeitam de irregularidades, todos os processos são retidos e encaminhados para a sede do órgão, onde é feita a auditoria. No caso de suspeita de falsificação de comprovante de endereço, a equipe de fiscalização visita os locais declarados pelos candidatos à CNH.

Segundo o CTB, o candidato deve passar pelo processo para obtenção da CNH no município de seu domicílio ou residência. Fraudar comprovante de endereço é crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 299). Desta forma, o Detran alerta os usuários para que abram o processo e cumpram todas as etapas para obtenção da CNH no município de sua residência ou domicílio e, assim, contribuam para a construção de um trânsito mais seguro, humano e sem ilegalidades.

Mais informações: (62) 3272-8007

Fonte: Goiás Agora