O secretário de Estado das Cidades, João Balestra, pediu nesta quinta-feira (07), apoio ao Governo Federal para formulação dos planos de saneamento nos municípios, que, segundo a lei, precisam ser feitos até 2014. Balestra afirma que os planos custam caro e que não é justo obrigar as prefeituras a arcarem sozinhas com as despesas. O preço de mercado de um plano custa em torno de R$ 100 mil.
O secretário foi um dos palestrantes do 3º Seminário Goiano de Regulação, promovido pela Agência Goiana de Regulação. Ele lembrou que o atual pacto federativo concentra a maior parte do dinheiro arrecadado dos impostos nas mãos do governo federal, ao passo que as leis, como a Lei de Saneamento (No. 11.445/2007), outorgam às prefeituras encargos e responsabilidades cada vez maiores.
“A grande maioria não tem dinheiro em caixa para encomendar os seus planos. É por isso que Estados e União precisam se comprometer a participar desse processo como parceiros. O Congresso tem razão em outorgar aos municípios a realização dos planos, por exemplo, mas ele deve também abrir a torneira para que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja maior. Descentralizar a gestão do Brasil”, afirmou Balestra.
Os Planos Municipais de Saneamento são documentos que contêm diagnósticos e prognósticos cujo objetivo é atingir a universalização do sistema de água e esgoto nos municípios. A prefeitura que não formular o seu plano até dezembro deste ano ficará privada de acesso a recursos de água e esgoto do Ministério do Meio Ambiente, das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Mais informações: (62)3201-5144/45
Fonte: Goiás Agora
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