FORMOSA: Briga judicial e legislação impede construção de novo presídio.

O município de Formosa (GO), Entorno do DF mostra dificuldades para dar início as obras de construção do novo presídio da cidade, segundo mostra matéria do Jornal Correio Braziliense publicada na versão online que estará nas bancas nesta quinta – feira (30) na impressa.

O Correio destaca que uma briga judicial pelo lote e uma nova lei municipal sancionada no ano passado atrasou o processo, e mesmo tendo inúmeras intervenções do Ministério Público de Goiás (MP-GO) o espaço destinado à construção do presídio, nada foi feito, apenas foi fixado placas do Governo Estadual e Federal identificando o local para construção do presídio.

Ainda segundo o jornal, a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) de Goiás garante que a futura unidade, com capacidade para 300 pessoas, será entregue até agosto de 2015. Mas no que depender da Lei nº 050/2013, aprovada pela Câmara de Formosa, não haverá outra cadeia no município.

Com o apoio de outros vereadores, Jorge Gomes da Mota elaborou a norma baseado na justificativa de “segurança à população”. O texto que antecede a legislação diz que “o povo aterrorizado assiste a constantes rebeliões de presos, e as fugas em massa têm traumatizado as pessoas que vivem nas imediações dos presídios”. Ele esquece, no entanto, que a atual cadeia é antiga, defasada, superlotada e fica perto de casas, de bancos, da igreja, de academia e de uma praça. São condições que favorecem tumultos e escapadas. A nova unidade, por exemplo, está prevista para ser erguida em uma área rural, afastada do centro urbano.

Ainda segundo o Correio, o prefeito de Formosa, Itamar Barreto (PSD) foi procurado para comentar a sansão da nova lei, mas as ligações não foram atendidas e que, a assessoria de Comunicação informou que o assunto deveria ser tratado com o secretário da pasta. Jorge Mota também foi procurado, mas segundo o jornal, as ligações também não foram atendidas.

A atual cadeia do município abriga cerca de 108 detentos, mais que o dobro da sua capacidade. O investimento para construção do novo presídio está estimado em R$ 14,1 milhões, verbas estadual e federal.