GOIÁS: MPF investiga execução do programa Mais Médicos

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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) instaurou inquérito civil para investigar eventual ação ou omissão ilícita da União e dos Municípios goianos, na execução do Programa Mais Médicos, no estado de Goiás.

O MPF investiga fatos noticiados pela imprensa dando conta de problemas no funcionamento do Programa, como o abandono das atividades por parte dos profissionais; dispensa, pelos Municípios, de médicos integrantes da sua própria estrutura de saúde para justificar solicitação de profissionais do Programa; médicos originários de Cuba que estariam sendo constrangidos no exercício do seu direito de locomoção no território nacional, entre outros.

O procurador da República Ailton Benedito considera preocupantes as notícias divulgadas, havendo a necessidade de diligências para colher informações, documentos e outros elementos aptos a alicerçar a atuação do MPF. O objetivo é garantir o cumprimento das finalidades do Programa no sentido de fortalecimento da rede de atenção básica e a ampliação dos recursos humanos no SUS, levando médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Como primeira medida, o MPF expediu ofício ao Ministério da Saúde (MS) requisitando a cópia do termo de cooperação firmado com a Organização Panamericana de Saúde – OPAS, a relação dos Municípios goianos contemplados pelo Programa, bem como os casos de abandono ou desistência de médicos, em Goiás, nominando os profissionais. Além disso, requisitou, ainda, a relação nominal e qualificação (nº de inscrição, país de origem, endereço no Brasil) dos médicos do Programa em atividade no estado. Também foi expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), requisitando-lhe cópia do inquérito civil referente ao Programa Mais Médicos. Os órgãos têm 10 dias para responder ao MPF.

Do MPF-GO