O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Keny Soares, ex-prefeito de Buritis, no Noroeste de Minas Gerais por improbidade administrativa pela aplicação irregular de verbas do Ministério da Integração Nacional. Também são réus na ação o empresário Mário Alves Ribeiro e sua empresa, a Nova Construtora Ltda.
De acordo com o MPF, em 2008, o então prefeito, que cumpria o segundo mandato, estabeleceu um convênio para a construção de galerias pluviais no município, com recursos da União. Ainda neste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou irregularidades nas obras e enviou um relatório para para o MPF. Um procedimento administrativo foi instaurado para investigar a utilização do recurso. Foi aberto também um inquérito policial para apurar a ocorrência de crimes, com base na Lei das Licitações.
Ainda segundo o Ministério Público, ficou comprovado que não houve licitação para a prestação do serviço. O município fez uso de uma seleção feita anteriormente, há seis anos, e contratou ilegalmente a Nova Construtora. O MPF destaca que essa empresa responde a duas outras ações por irregularidades detectadas em outras localidades.
“Portanto, a empresa Nova Construtora Ltda obteve, sem participar de qualquer processo seletivo, um contrato de construção de obras públicas de elevado valor, sem aferição específica de sua efetiva capacidade econômico e jurídica e do menor preço praticado”, destaca a ação.
A fiscalização da CGU detectou ainda que Keny Soares Rodrigues teria utilizado as verbas deste convênio para quitar reajustes financeiros retroativos a 2002.
O Ministério Público Federal também afirma que houve superfaturamento por parte da empresa, na ordem de mais de R$ 27 mil. O valor foi apurado por uma perícia na Polícia Federal feita nas obras. “A própria ausência de realização do procedimento licitatório impediu a obtenção dos preços unitários de mercado que devem orientar a contratação”.
Punições
Na ação, o MPF pede para que a quantia superfaturada seja devolvida aos cofres públicos. O Ministério Público pede ainda, na ação, que os réus sejam condenados a devolver a quantia superfaturada aos cofres públicos e a pagar multa com o dobro desse valor.
Além disso, o órgão quer a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a probibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. Foi pedido também que os réus sejam condenados por dano moral coletivo.
Posicionamento dos envolvidos
Por telefone, o ex-prefeito Keny Soares negou todas as acusações e disse que seus advogados já estão tomando todas as providências.
Fonte: G1
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