Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta sexta - feira (2) no "Diário Oficial da União", suspendeu a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. Em Goiás os recursos foram suspensos em 28 municípios (Veja abaixo).
A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
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| (Foto: Reprodução / Diário Oficial da União) |
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