INTERNET MÓVEL: Justiça notifica operadoras por corte de web móvel após fim de franquia

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, notificou nesta segunda-feira (23) as operadoras TIM, Vivo, Claro e Oi para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de internet móvel após o fim da franquia de dados de internet móvel.

Procuradas pela reportagem, a Oi disse que não comentaria o caso. Já a TIM informou que ainda não recebeu a notificação e que o corte de internet é importante para garantir a qualidade do serviço. Claro e Vivo foram contatadas, mas ainda não se pronunciaram.

De acordo com a Justiça, foram solicitadas informações sobre as formas de bloqueio, os procedimentos de comunicação prévia, alterações contratuais e técnicas envolvidas. Basicamente, o órgão quer averiguar se os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos ao órgão do Ministério da Justiça.Ação das operadoras

Ação das operadoras
O bloqueio da internet ao fim das franquias tem sido adotado gradativamente pelas principais operadoras do país desde o final do ano passado. Antes, ao fim do limite do pacote de dados, as empresas, ao invés de cortar o serviço, reduziam a velocidade do acesso. Agora, caso queiram manter conexão à rede, os usuários devem contratar pacotes extras. A medida já tem feito com que alguns usuários façam uma espécie de "dieta digital" para manterem seus planos ativos.

A primeira a adotar o novo modelo de cobrança foi a Vivo, que desde 6 de novembro de 2014 tem cortado o acesso à rede dos clientes pré-pagos e controle. O corte foi iniciado em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas, segundo a empresa, já foi implementado nacionalmente. "O mesmo ajuste deverá ser realizado nos próximos meses para os clientes pós-pagos", disse a operadora por meio de nota.

Medida similar foi adotada pela Oi, que desde 1º de dezembro tem bloqueado o acesso à internet dos usuários dos planos pré-pagos e Oi Controle em todo o país. A empresa, no entanto, não informou se pretende ou não expandir o modelo de cobrança aos planos pós-pagos, tampouco qual seria o prazo para essa adequação.

Já a TIM anunciou que a partir de 20 de março bloqueará o acesso à internet de clientes que atingirem a franquia mensal de planos pós-pagos. A alteração, que desde dezembro já tem atingido os planos pré-pagos e controle da operadora, vai atingir clientes dos planos Infinity Pós (que não é mais comercializado), Liberty, Liberty Express e Liberty Web (para tablets e modem) por todo o país. O bloqueio do plano pós-pago Liberty no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e na área de DDD 19, no interior paulista, também já vinha sendo implementado de maneira gradativa e será concretizado até 18 de março.

A Claro já trabalha com o bloqueio da internet aos clientes pré-pagos e Controle que atingirem o limite da franquia contratada, no interior de São Paulo e nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, no Distrito Federal e, amanhã, em Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para as demais regiões, o bloqueio acontecerá em breve, mas ainda sem data definida.

Anatel não se opõe à medida
Com o anúncio das operadoras no ano passado, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) informou na época que já esperava esse tipo de medida das companhias. O órgão vê essa mudança na forma de cobrança como uma forma de compensar a queda de receitas nos serviços de voz -- com o uso de internet, as pessoas passaram a fazer menos ligações.

Em entrevista ao "Convergência Digital", Elisa Peixoto, superintendente de relações com os consumidores da Anatel, disse que não haverá influência da agência sobre as operadoras.

"A Anatel não colocará nenhum entrave à cobrança no caso do excedente da franquia. O futuro da receita do setor é o tráfego de dados e é um movimento natural que a gente passe a ver cobrança desse serviço, sob pena de não haver recursos para investimento na rede. Toda a vez que o consumidor tinha a redução de velocidade no fim da franquia passava por uma falsa percepção de que o problema era na qualidade da rede", disse.

Fonte: UOL