Com o objetivo de “garantir a segurança da população”, o deputado estadual Major Araújo (PRP) elaborou um projeto de lei para que os cidadãos goianos recebam incentivos do governo para tirar o porte de arma e o valor de R$ 1 mil para comprar seu próprio equipamento. Apelidada de “bolsa arma”, a medida deve ser apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde desta terça-feira (9).
“Não queremos violar o Estatuto do Desarmamento. O objetivo é garantir à população o direito à defesa. Como o Estado passa por uma crise de insegurança e não existem perspectivas de investimento nos órgãos policiais, queremos que cada pessoa possa ter meios próprios para se proteger”, explicou o parlamentar ao Portal de Notícias G1.
Araújo, que cumpre seu segundo mandato e é líder do PRP na Alego, explicou que para obter o direito a tirar o porte de arma, segundo o projeto, o cidadão terá de seguir os requisitos da Lei do Desarmamento, sancionada em dezembro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as exigências, ela estipula que apenas maiores de 25 anos possam comprar armas, comprovando as justificativas sobre a necessidade do equipamento, e que o registro seja renovado a cada três anos. Além disso, o estatuto impede que pessoas investigadas por crimes violentos tenham direito ao porte.
“Esse estatuto já tem as diretrizes bem definidas e só as pessoas que se enquadrarem em todos os requisitos poderão tirar o porte. Mas aqueles que puderem precisarão de incentivos do governo, pois os custos do treinamento e exames necessários para obter essa licença são altos e devem ser fornecidos. Além disso, quando o porte já estiver devidamente legalizado, é preciso que a pessoa receba a verba que a ajude na compra da arma própria”, disse o deputado.
Questionado se não considera o valor de R$ 1 mil alto para a bolsa, o deputado foi enfático. “De forma alguma, é um valor baixo, que na maioria das vezes não vai cobrir o valor de uma boa arma. Mas aí o cidadão terá apenas que completar com a quantia necessária”, ressaltou.
Segundo Araújo, existem inúmeros exemplos de que, quem anda armado, como os policiais civis e militares, deixa de ser um alvo fácil para os criminosos.
“Todo mundo sabe que os criminosos não vão roubar um policial, por exemplo, pois sabe que ele estará armado e pode reagir. Queremos o mesmo para a população de bem, pois, sem saber quem tem ou não uma arma consigo, eles pensarão duas vezes em agir. Sendo assim, o objetivo não é que a pessoa precise usar a arma, mas que ela intimide a ação dos bandidos”.
Fonte: G1/Goiás
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