A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) alterou o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano que vem. Nesta quinta (29), a pasta divulgou que, diferentemente dos últimos anos, quando a taxa era paga ao longo do ano, todos os proprietários de veículos deverão quitar o IPVA até o dia 31 de maio.
Segundo a tabela, os veículos com placa finais 1 e 2, o prazo para quitação do imposto será até março; no caso de placas final 3, 4, 5 e 6, o vencimento será em abril; já para as placas final 7, 8, 9 e 0, o limite de pagamento será maio.
Segundo a assessoria da Sefaz, a antecipação da data de pagamento do imposto faz parte do conjunto de esforços para contenção dos efeitos da crise econômica. “A maioria dos Estados no País já divulgou a antecipação do calendário; Goiás, que espera arrecadar R$ 1,1 bilhão de IPVA no próximo ano, foi um dos últimos a tomar essa medida.”
Para compensar o impacto no bolso do consumidor causado pela mudança, a secretaria anunciou que vai manter benefícios para proprietários que cumpram certos requisitos. Por exemplo, donos de veículos com motor 1.0 ou motos de até 125 cilindradas podem receber 50% de desconto na taxa, desde que não tenham recebido multas de trânsito, se envolvido em acidentes nos últimos 12 meses e não estejam inadimplentes. O governo mantém a medida desde 2012 e a considera um “reconhecimento do bom motorista, além de contribuir para a diminuição dos acidentes e mortes no trânsito”.
A assessoria da Sefaz afirmou que o impacto causado pela antecipação será a garantia do R$ 1,1 bilhão de arrecadação que deve chegar aos cofres do estado nos primeiros meses do ano. “A expectativa é de antecipar essa receita que viria até outubro.”
No entanto, vale ressaltar que os primeiros meses do ano também são marcados pelos pagamentos tarifas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda e de matrícula e materiais escolares. Assim, fica evidente o impacto que a mudança vai acarretar ao bolso da população e do empresariado.
Impacto
Harleym Alves Joaquim é gerente administrativo da Fast Açaí. A frota da empresa não é expressiva, se comparado a outras. São três furgões, um caminhão, um triciclo e uma moto. Ainda assim, a gerência teme o impacto que a antecipação do IPVA pode provocar.
“Apesar de a frota não ser muito grande, é um dispêndio que a gente terá logo no início do ano, que é um período em que temos uma venda menor e as despesas com outros impostos e taxas são maiores”, diz.
Segundo ele, o impacto seria menor se, ao invés de concentrarem as cobranças no início do ano, o fizessem no final. “Em um momento em que o mercado está retraído e temos essas outras obrigações, acaba gerando um descompasso no fluxo do caixa. É um problema grave, que gera um impacto”, afirma.
Apesar disso, a Sefaz reitera a importância do pagamento em dia das faturas para a geração de descontos e também para estabilizar o caixa do Estado. A assessoria informa que não há previsão de quantos contribuintes devem ficar inadimplentes com a medida.
Fonte: O Hoje
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