Todos os 5.568 municípios brasileiros serão beneficiados com repasses referentes à saúde nos próximos dias. A Portaria 898/2016, que autoriza o repasse de recursos financeiros foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos são destinados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
De acordo com a publicação, o repasse dos créditos orçamentários será liberado pelo Ministério da Saúde.
O Piso PFVS para Cabeceiras será de R$ 4.306,68, o AFC é de R$ 1.926,60. Clique aqui e veja mais detalhes.
Acesse e confira os valores destinados a cada município aqui.
Aplicação de recursos
Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
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