CABECEIRAS: Motorista e dono de mudança são liberados da delegacia de Cavalcante

(Foto: Bruno Soares/ Arquivo Interativa87)

O motorista do caminhão caçamba retido em Cavalcante, no Nordeste de Goiás foi liberado no início da tarde deste sábado(11). Além do servidor público da prefeitura municipal de Cabeceiras, um homem que estava junto com ele, para quem foi prestar serviço de mudança de móveis daquele município para Cabeceiras, também foi liberado.

A liberação estava prevista para sexta - feira (10), e foi prejudicada pela falta de energia elétrica no município. Sem energia não foi possível encaminhar ao juiz em Formosa (GO), Entorno do Distrito Federal o documento que dava parecer favorável a liberdade dos envolvidos, o que, posteriormente foi feito na manhã deste sábado como explica o advogado da família do motorista, Maxminiano Magalhães de Lima.

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"Era para o meu cliente ser liberado ainda ontem, no entanto faltou energia, por cerca de cinco horas e não conseguimos escanear os documentos lavrados sobre a soltura dele para encaminhar ao juiz em Formosa que também responder pela comarca de Cavalcante. Só conseguimos fazer isso pela manhã", explicou

A liberdade foi concedida por volta das 12h00 e foi confirmado o pagamento de fiança tanto para o motorista quanto para o homem, dono da mudança. O valor da fiança não foi informado por Maxminiano. Segundo ele seria ante ético, faltaria com respeito às famílias envolvidas.

"Sim, teve que pagar, só não vou falar por questão ética, não te direi o valor, mas foi pago sim uma fiança", disse

A prisão do motorista e do dono da mudança que estava sendo trazida para Cabeceiras ocorreu por volta das 12h00 em Cavalcante. Segundo o Maxminiano, o veículo teria sido flagrado por uma promotora da comarca do Fórum da cidade goiana que teria determinado a prisão dos ocupantes e a retenção do caminhão, que é pertence ao município de Cabeceiras e prestava serviço irregular naquela região. O caminhão caçamba é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) do Governo Federal doado para o atender os pequenos produtores rurais de Cabeceiras.

"A promotora viu esse caminhão na cidade e entendeu que o veículo estava fazendo atividade que não poderia está sendo feito naquele lugar. Por isso ela entendeu que eles estavam cometendo essa irregularidade e conduziu eles para delegacia".

Eles foram enquadrados no crime de peculato, que define o Artigo 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Para o advogado, ele (motorista) não poderia ser responsabilizado, pois era apenas funcionário.

"Para mim não teve razoabilidade, se tem alguém que tinha que ser responsabilizado não seria ele porque é um funcionário. Estava trabalhando sob subordinação".

O motorista e o dono da mudança devem chegar em Cabeceiras nas próximas horas.

O caso será julgado no Fórum de Cavalcante. De lá será decidido junto ao Ministério Público os rumos que o caminhão caçamba irá tomar.

A prefeitura deverá abrir uma sindicância para apurar sobre a liberação do caminhão para prestar o serviço de mudança de móveis. Segundo informou por telefone no programa Alô Notícias na Interativa FM na manhã deste sábado, o advogado Beto, que também acompanhou o caso.

(Entenda o caso)

Doação do PAC2
Segundo a nota técnica n.º005/2014 emitida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília dia 12 de fevereiro de 2014, com o título Orientações aos Municípios contemplados com as máquinas do PAC2: Motoniveladora, Retroescavadeira, Pá-Carregadeira, Caminhão Caçamba, Caminhão Pipa, que “Esses equipamentos devem ser utilizados para recuperação e melhorias das estradas vicinais com foco no escoamento da produção rural, principalmente, atendendo à demandados agricultores familiares e pequenos produtores.”.

Ainda de acordo com o documento, o uso das máquinas está submetido aos órgãos de fiscalização e controle, Controladoria Geral da União (CGU), e que em caso do uso em desacordo com as obrigações assumidas, por meio de termo de doação assinado pelo prefeito no momento da entrega, poderá resultar na extinção da doação.

 Como o Ministério do Desenvolvimento Agrário está monitorando o uso das máquinas pelas prefeituras?
Por meio do Sistema de Monitoramento do PAC – (SISPAC) ,as prefeituras devem responder uma declaração online em formato de formulário sobre o uso de cada equipamento adquirido. A declaração é referente ao exercício anterior e o devido momento para seu preenchimento pela prefeitura será informado pela coordenação do PAC2. Por exemplo, equipamento entregue em qualquer mês de 2013, deverá ter seu formulário preenchido em 2014. A operação e a posição de alguns equipamentos serão monitoradas online via GPS. Além disso, as DFDAs fazem visitas periódicas, por amostragem, a algumas prefeituras, para verificar o uso dos equipamentos e seus benefícios à agricultura familiar.

Quem pode operar os equipamentos? 
Podem operar os equipamentos operadores com CNH (carteira nacional de habilitação) treinados para tal e escolhidos pela prefeitura. Antes de firmar o termo de doação do equipamento é requerido e fornecido treinamento para capacitação de uso da máquina para dois operadores escolhidos pela prefeitura (leia mais).