(Foto: Pedro França/Agência Senado)
O autor do projeto, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, quer corrigir o que ele considera uma distorção na relação entre consumidores e operadoras de telefonia celular. Hoje, quando o volume de dados contratados acaba, a operadora corta a internet, mas quando o consumo é menor, o consumidor perde o saldo.
“Dois pesos e duas medidas! Na verdade, o inverso não é verdadeiro. Parece um projeto bastante simples, mas ele tem um alcance social impressionante porque são milhões de brasileiros que são atingidos por essa questão e que não têm o direito à compensação”.
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São 242 milhões de celulares no Brasil, segundo a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, com dados de fevereiro de 2017, como informou o senador Dário Berger. Pela proposta inicial, o saldo de dados poderia ser usado quando o consumidor quisesse. Mas o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática, que é presidente do colegiado, definiu que o consumidor terá até dois meses para consumir o saldo excedente.
“Em discussão com as empresas de telefonia móvel, elas colocaram a situação, senador Dário Berger, de que esse saldo tinha que ter um período determinado para utilização pela dificuldade que teriam de verificar esse saldo. Modificamos o projeto: se o consumidor não utiliza, ele teria dois meses para utilizar”.
Agora, a proposta será examinada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Da Agência Senado
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