BRASIL: STF proíbe uso do amianto em todo o país

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de amianto contraria a Constituição. Por 7 votos a 2, os ministros proibiram, inclusive, o amianto do tipo crisotila, que é considerado mais seguro.

Telhas fabricada com o amianto (Foto: 

O mineral já era proibido em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Para a relatora Rosa Weber, o amianto, que também é chamado de asbesto, é extremamente prejudicial à saúde e precisa ser eliminado. Com a decisão, ficam proibidas a extração, a industrialização e a comercialização de todos os tipos de amianto no país.

O ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do uso do mineral e alertou que a sentença pode ser revertida pelo Congresso Nacional. Outros ministros discordam. No entendimento deles, a decisão da Corte, que julgou uma lei federal, cinco estaduais e uma municipal, não se aplica apenas a essas leis mas a qualquer assunto relacionado ao amianto. Esta linha de pensamento foi seguida, por exemplo, pelo ministro Celso de Mello.

No mês de agosto, a maioria dos ministros do Supremo já havia declarado inconstitucional uma lei federal de 1995, que autorizava o uso do crisotila. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

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 Boa parte dos ministros que votaram nessa quarta-feira lembraram dessa decisão ao justificarem os votos contra o uso de amianto, como destacou a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Nesta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar ações sobre o Sistema Único de Saúde e sobre o programa Mais Médicos.


Da Agência Brasil