ECONOMIA: Campanha alerta população e autoridades para a crise nos Municípios

(Foto: Divulgação)

“Não deixem os municípios afundarem” este é o lema da Mobilização Nacional que está sendo organizada em defesa dos Municípios Brasileiros pelas entidades; FGM (Federação Goiana de Municípios), AGM (Associação Goiana de Municípios) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios). A queda nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) obrigou a todos os Estados, através de suas entidades representativas, a se organizarem para a Mobilização Nacional em Brasília dia 22 de novembro. A informação é da FGM.

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De acordo com a entidade, o objetivo dessa mobilização é "pedir socorro urgente ao Governo Federal, através do Apoio Financeiro aos Municípios. – AFM". No próximo dia 13, segunda-feira haverá uma reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada goiana de deputados e senadores às 09h00 no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO).

Será um encontro para "encontrarmos soluções para o atual cenário político brasileiro" como destacou a entidade.

(Foto Divulgação)

A CNM divulgou um vídeo (assista no final) explicando a atual situação dos municípios brasileiros que estão enfrentando dificuldades para fechar às contas do ano devido a queda no repasse do FPM, que segundo a entidade, 90% dos municípios o tem como principal receita. O crescimento real, segundo a CNM é de 6%, considerado baixo se comparado com o salário mínimo que teve crescimento de 6,48%.

Segue abaixo a pauta que, segundo a FGM será prioritária.

Definida junto às entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve início com a grande mobilização de prefeitos nordestinos em Brasília. Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões.

Também é preciso mobilizar para conseguir a derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da República, Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida previdenciária dos Municípios, um compromisso firmado durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse veto, pois é uma luta histórica das administrações municipais.

Das matérias que tramitam no Senado, o movimento municipalista se empenha primordialmente para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo; da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da PEC 66/2015, que prevê a atualização dos programas federais .

Já na Câmara, entre as matérias prioritárias prontas para apreciação do Plenário estão: Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação; o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; e a PEC 212/2016, que institui novo regime de pagamento de precatórios.