FORMOSA: MP pede interdição total e imediata da cadeia pública

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu na Justiça, nesta segunda-feira (22), a interdição total e imediata da cadeia pública de Formosa, no Entorno do Distrito Federal. O promotor de Justiça Douglas Chegury disse que o presídio não oferece as mínimas condições sanitárias e estruturais para o cumprimento de pena.

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Superlotação das celas, ausência de atendimento médico e odontológico, precárias condições de salubridade e iluminação, falta de higiene e ventilação. De acordo com o MPGO, as partes elétrica e hidráulica da unidade estão comprometidas, não existe espaço destinado a visitas íntimas e a comida servida está constantemente azeda.

Atualmente, a unidade abriga 123 presos em regime fechado (9 mulheres e 114 homens) e 83 presos em regime semiaberto (81 homens e 2 mulheres), totalizando 206 detentos. Outros 75 presos cumprem pena em regime fechado na Casa de Prisão Provisória, em Goiânia. Ou seja, na comarca há um total 281 presos condenados (198 no regime fechado e 83 no semiaberto).

(Foto: MPGO/Divulgação)

Na ação , proposta nesta segunda, o promotor aponta que, em recente inspeção realizada no presídio, “foi constatada a situação desumana e absolutamente indigna em que se encontram os presos, literalmente depositados em prédio que não oferece as mínimas condições sanitárias e estruturais para cumprimento de pena”. Ele acrescenta que, entre os gravíssimos problemas detectados, estão a superlotação das celas, ausência de atendimento médico e odontológico, precárias condições de salubridade e iluminação, falta de higiene e ventilação.

Além disso, verificou-se que as partes elétrica e hidráulica da unidade estão comprometidas. É inexistente espaço destinado a visitas íntimas, e a comida servida está constantemente azeda, “tudo isto contribuindo para o recrudescimento do clima de revolta e indignação e violência dos presos”, afirmou o promotor.

Para Chegury, “os presos que cumprem pena no estabelecimento não foram privados apenas de sua liberdade, mas principalmente da dignidade da pessoa humana, e de praticamente todos os direitos fundamentais assegurados pela Carta Magna, tornando a situação de degradação humana existente similar aos calabouços e masmorras da idade medieval”. Ele assevera ainda que a paralisia do Estado frente à situação “ofende direitos humanos fundamentais e inalienáveis dos presos previstos em lei; não proporciona ao encarcerado as condições de reinserção social; e, ao contrário, os conduzem para a reincidência criminosa, na medida em que lhes retira a crença na justiça e nas autoridades públicas, as quais, elas próprias, não vêm cumprindo a lei”.

(Foto: MPGO/Divulgação)

Leia, na íntegra, a nota da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

"A propósito de denúncia anônima de agente penitenciário, que alega falta de material e condições de trabalho, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) esclarece que o novo órgão foi criado há pouco mais de 15 dias e que está envidando todos os esforços para resolver os problemas inerentes ao sistema prisional.

Recentemente foram convocados 1.600 vigilantes penitenciários temporários, sendo que parte já iniciou o treinamento e outros estão no período de entrega de documentos. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) está preparando, também, novo edital para concurso de novos agentes de segurança penitenciária.

Informa que, recentemente, foram entregues armas não letais, além de armas e equipamentos de proteção individual, e que uma nova remessa desses produtos está em fase final de aquisição.

Em 2018, devem ser inaugurados cinco novos presídios que devem gerar 1.588 novas vagas.

O Sistema Penitenciário goiano está saindo de uma crise, que foi devida e prontamente contida pelas forças de Segurança do Estado. A DGAP, com apoio dos demais órgãos de segurança continuam de prontidão e atentos a manutenção da lei e da ordem no Sistema Prisional Goiano.

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)".



Com informações do MPGO