Cabeceiras terá "Lei Seca" durante a Eleição Municipal 2024

Cabeceiras terá "Lei Seca" durante a Eleição Municipal 2024

Bebida Alcóolica e Urna Eletrônica
A venda e consumo de bebidas alcoólicas estará proibida em Cabeceiras a partir das 23h de sábado (5) até às 18h de domingo, dia da votação. Os municípios de Formosa, Vila Boa e Flores de Goiás também aplicarão a "Lei Seca" durante esse período.

Segundo a juíza Dra. Christiana Aparecida Nasser Saad, o consumo de bebidas alcoólicas pode alterar os ânimos e provocar desentendimentos entre os membros da comunidade. O objetivo é reduzir os riscos de desordem que possam prejudicar o processo eleitoral.

Supermercados, mercados, padarias, bares, conveniências e estabelecimentos similares poderão funcionar normalmente, porém, a venda de bebidas alcoólicas estará proibida nos horários estabelecidos.

As polícias Militar, Civil e a Guarda Municipal atuarão em conjunto na fiscalização e encaminharão à Justiça Eleitoral as ocorrências de descumprimento da Lei Seca. Aqueles que desrespeitarem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma que pode ser de até um ano de detenção.

Lei Seca em Cabeceiras, Formosa, Vila Boa


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