A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que prevê a castração química de pedófilos. A medida foi aprovada com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto foi incluído durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o Cadastro Nacional de Pedófilos. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
De acordo com o projeto, o cadastro permitirá o acesso a informações de condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar os dados em uma plataforma, incluindo informações de identificação e fotografia dos condenados.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com disposições semelhantes. A Lei 15.035/2024 altera o Código Penal, autorizando a busca pública pelo nome completo e número de CPF de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de menores e divulgação de vídeos íntimos sem consentimento.
Com informações da Agência Brasil
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